Prêmio Crianças Mais Saudáveis

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política de Privacidade) explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e compartilhados em razão do uso do site CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS www.criancasmaissaudaveis.com.br (O site). Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais, e exercer os seus direitos relativos a eles. 

Esta Política de Privacidade está vinculada ao Termo de Uso do Site e ao Regulamento do PRÊMIO CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS 20242.  

Reconhecendo o alcance mundial da internet, o você concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado, que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.  

Após ler esta Política de Privacidade e aceitar seus termos, você confirma ser legalmente capaz, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com a Política de Privacidade você não poderá finalizar o cadastro no site, ficando impedido de participar do PRÊMIO CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS 2024 e de acessar o site e suas funcionalidades, que são exclusivas para quem possua cadastro.  

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, razão pela qual sugere-se que você consulte periodicamente esta seção.  

1. DEFINIÇÕES

(i) Dados pessoais: informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. Exemplo: Nome, e-mail, CPF, endereço de IP, matrícula, fotos, etc. 

(ii) Dados Pessoais sensíveis: Os dados sensíveis são aqueles entendidos e definidos no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados.  

(iii) Controlador: Pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Nesse caso, o Instituto Crescer e a Fundação Nestlé Brasil são os controladores. 

(iv) Titular dos dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesse caso, “você”. 

(v) Encarregado dos dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contatos você encontra no início desta Política. 

(vi) Tratamento: toda operação realizada com os dados pessoais. Exemplo: coleta, armazenamento, acesso, modificação, compartilhamento, etc. 

(vii) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 

(viii) Cookies: são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e o site são visitadas, bem como quantas pessoas acessam os sites. O site utiliza apenas cookies classificados como essenciais, ou seja, são necessários para o funcionamento e carregamento correto da página. 

(ix) Base legal: uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal correspondente, assim como determina a Lei Geral de Proteção de Dados. 

(x) Pessoal Autorizado: empregados, representantes, agentes e contratados das Partes, suas Afiliadas ou Subcontratados que necessitam ter acesso aos Dados Pessoais tratados em virtude da relação comercial das Partes. 

(xi) Afiliada: Qualquer sociedade ou entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum em relação a qualquer das partes. Por “controle”, entende-se o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade ou de, por qualquer outra maneira, conduzir as atividades sociais. 

(xii) Site: O site CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS www.criancasmaissaudaveis.com.br, que é utilizada para o desenvolvimento do PRÊMIO CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS 2024 promovido pelo INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA e pela FUNDAÇÃO NESTLÉ BRASIL que prevê aos Participantes a oportunidade de concorrer ao Prêmio Crianças Mais Saudáveis. 

(xiii) Concurso: O PRÊMIO CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS 2024 que é uma iniciativa da Fundação Nestlé Brasil em parceria com o Instituto Crescer, é um concurso cultural que zela pelos direitos fundamentais e pelas liberdades civis, inclusive sob o ponto de vista da privacidade, de seus voluntários, doadores, prestadores de serviços e visitantes.  

(xiv) Participante: Toda pessoa física que atenda aos requisitos do Regulamento para cadastro e participação do PRÊMIO CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS 2024. 

(xv) Conta de Acesso: Conta criada para o Participante definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas do site CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS e às suas funcionalidades exclusivas. 

(xvi) Termos de Uso: Documento que contém informações a respeito do site e tem por objetivo estabelecer as condições para uso do site e cadastro no CONCURSO. 

(xvii) Regulamento: Conjunto de regras e orientações sobre o PRÊMIO CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS 2024 (Concurso), que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso. 

(xviii) INSTITUTO CRESCER: O INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA, organização não-governamental sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 04.130.842/0001-19, com sede na Rua Cubatão n°929 – conjunto 101, Vila Mariana, no município de São Paulo, Estado   de   São   Paulo,  no   endereço eletrônico contato@escolasmaissaudaveis.com.br e telefone (11) 96979-4453 

(xix) NESTLÉ: A FUNDAÇÃO NESTLÉ BRASIL, com sede na Av. das Nações Unidas, 17007- Várzea de Baixo, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 56.997.687/0001-36. 

2. DIRETRÍZES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

2.1 Respeitamos e valorizamos a sua privacidade e, portanto, somos transparentes sobre como os seus dados podem ser tratados e, também quais os direitos que você tem sobre o que fazemos. Desta forma, disponibilizamos essa Política para orientá-lo sobre o que for referente aos seus dados pessoais. 

2.2 Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer o processo de tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, como “Nós” (Fundação Nestlé Brasil e Instituto Crescer), coletamos os seus dados, como utilizamos, armazenamos e o porquê.  

2.3 As premissas apresentadas nessa Política estão embasadas na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando a sua privacidade e os seus direitos como titular dos dados pessoais. 

2.4 Todas as informações aqui prestadas referem-se ao uso do site (www.criancasmaissaudaveis.com.br) e os mecanismos utilizados para o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, esta Política o orienta de quais são os seus direitos previstos em lei e como você pode aplicá-los.  

2.5 Pedimos que você leia atentamente esta Política para ter total conhecimento sobre o nosso processo de tratamento dos seus dados e como proceder caso queira nos fazer qualquer tipo de solicitação. Alterações nesta Política podem ser necessárias e serão devidamente atualizadas, datadas e publicadas no mesmo endereço de acesso ao site www.criancasmaissaudaveis.com.br  

2.6 Como Controladores dos seus dados pessoais, o INSTITUTO CRESCER nomeou uma equipe de Encarregados que tem a responsabilidade de manter a conformidade sobre o tratamento dos dados, assim como ser um contato direto com você, para qualquer tipo de contato em relação aos seus dados pessoais. 

2.7 Você pode entrar em contato para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos. Os detalhes da nossa Equipe de Encarregado de Dados são: 

E-mail: dpo@icrescer.org.br 

Telefone: +55 (11) 97200-2726 

Endereço: Rua Cubatão, 929 CJ 101 

CEP: 04013-043 – Vila Mariana – São Paulo/SP – Brasil 

3. ONDE COLETAMOS OS SEUS DADOS

3.1 Coletamos os dados por meio de:

  •  Cookies: conexão do site por meio de arquivos, denominados cookies.
  • Formulário de cadastro: por meio do botão [Inscreva-se] ou [Participe] ou [Participe agora].
  • Formulário socioeconômico: no processo de finalização do Prêmio.
  • WhatsApp: por meio do número informado no rodapé do site ou participação voluntária em grupos.
  • E-mail: por meio do e-mail informado no site.

3.2 Para informações de como utilizamos os seus dados, verifique a seção “Como Utilizamos os Seus Dados” e, sobre como armazenamos, verifique a seção “Armazenamento e Tempo de Armazenamento e Descarte” 

4. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUÊ?

4.1 Coletamos as seguintes informações: 

    • Informações pessoais de contato. A informação que você nos fornece e que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, como seu nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone e etc.  
    • Informações de login de conta. Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico, como nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança. 
    • Informações, demográficas e interesses. Qualquer informação que descreva Seus dados demográficos ou suas características comportamentais, como idade ou faixa etária, localização geográfica (por exemplo CEP), produtos favoritos, hobbies, interesses e informações familiares (por exemplo, quantidade de filhos) ou sobre seu estilo de vida. 
    • Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar o site usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel. 

4.2 De acordo com os meios de coleta de dados citados na seção ONDE COLETAMOS OS SEUS DADOS, utilizamos para propósitos de acordo com o meio de coleta. Os dados coletados e os seus propósitos são: 

    • Cookies: os dados coletados dos cookies são provenientes da conexão do usuário ao site. Por padrão, apenas os cookies essenciais estão habilitados, não sendo possível desabilitá-los para o correto funcionamento das páginas. Outros cookies com demais funcionalidades, somente serão habilitados pela ação do visitante, por meio do painel de controle de cookies, respeitando a LGPD, utilizando a privacidade por padrão (privacy by default). Para mais informações sobre os cookies utilizados no site, acesse a nossa Política de Cookies.
    • Formulário de cadastro: coletamos o seu nome, sobrenome, e-mail, estado, município, CPF ou RNM, data de nascimento, senha do site, país, celular, se possui algum tipo de deficiência (e qual), dados públicos da escola e de seus representantes legais. Ao fornecer seus dados   pessoais   para   o   acesso   ao   sistema, você aceita   e consente expressamente, que os seus dados sejam colhidos e armazenados em nossa base de dados, assim como que sejam utilizados para os seguintes propósitos:

(i) Comprovar a participação no Prêmio Crianças Mais Saudáveis 2024  

(ii) Identificação e comunicação por ligação telefônica, correio eletrônico, mala direta, mensagem eletrônica e/ou outros meios de comunicação, sempre que for necessário para fins da realização e divulgação do Prêmio; 

(iii) Otimizar a usabilidade e o acesso às informações durante o acesso e a navegação no site; 

(iv) Realizar estudos, consolidar pesquisas e elaborar estatísticas sobre o desempenho do site e dos materiais oferecidos; 

(v) Outras finalidades lícitas relacionadas ao Prêmio Crianças Mais Saudáveis. 

    • Formulário socioeconômico: coletamos o estado, município, cor/raça, gênero, grau de escolaridade e dados de currículo, e-mail e telefone de todos(as) os(as) educadores(as) participantes do Prêmio no momento de aquisição individual do certificado de participação. Utilizamos essas informações para identificação de perfil dos participantes, com a finalidade de melhorias para o projeto e na divulgação assertiva deste.
    • WhatsApp: seu número de telefone fica automaticamente visível para nós ao contatar nosso canal de atendimento e podem, também, ser enviadas notificações ou divulgações do Prêmio Crianças Mais Saudáveis, interrompendo a qualquer momento mediante solicitação. A participação em grupos informações e interações entre participantes, onde seu número fica visível para todos, é facultativa e voluntária.
    • E-mail: Seu e-mail é utilizado para envio de informações do Prêmio e, quando necessário, do Prêmio Crianças. Inscrito automaticamente para recebimento de boletins informativos que se relacionem com a concorrência ao prêmio, mediante aceite no momento de inscrição.
    • Coleta de dados não identificados. Eventualmente, outros tipos de dados não identificados previamente, expressamente nesta Política, poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos por você de forma voluntária. Informações adicionais feitas pelo usuário que não foram solicitadas, serão imediatamente eliminadas. 

Em caso de mudança do processo de coleta, da forma de tratamento ou de outros dados não relacionados nesta Política, serão informados a você, por meio da atualização deste documento e, posteriormente, publicado no site. Desta forma, recomendamos a visita frequente ao site e a nossa Política de Privacidade. 

5. COMPARTILHAMENTO

5.1 Compartilhamos as suas informações para ações internas, assim como terceiros que nos fornecem serviços específicos relacionados à infraestrutura do site. Nos serviços terceirizados, os dados compartilhados são referentes ao cadastro de acesso no sistema e são utilizados para compreensão de melhorias do projeto e assertividade na divulgação para o público participante. 

5.2 Publicidade, Marketing e Promoções.  

Você pode consentir para que seus dados pessoais sejam usados pela NESTLÉ para promover serviços e oportunidades do Prêmio Crianças, por meio de caixas de verificação localizadas no formulário de cadastro ou ao responder questões apresentadas pelos representantes do atendimento e suporte. Se você decidir que não deseja mais receber as comunicações que lhe enviamos, relacionadas a marketing, você pode revogar o seu consentimento a qualquer tempo, seguindo as instruções fornecidas em tais comunicações. 

5.3 Para cancelar a subscrição de comunicações de marketing enviadas por qualquer meio, incluindo redes sociais de terceiros, você pode, a qualquer tempo, revogar o seu consentimento pelos links disponíveis em nossas comunicações, fazendo login em nossos sites/aplicativos ou redes sociais de terceiros e ajustando suas preferências de usuário não preenchendo as caixas de checagem relevantes ou entrando em contato com nosso atendimento. 

5.4 Note que, mesmo com o seu cancelamento de subscrição às nossas comunicações de marketing, você ainda receberá nossas comunicações administrativas, como pedidos ou outras confirmações de transação, notificações sobre suas atividades de conta (como confirmações de conta, mudanças de senhas e etc.), e outros comunicados importantes não relacionados a marketing. 

6. ARMAZENAMENTO, TEMPO DE ARMAZENAMENTO E DESCARTE

6.1 O tempo de armazenamento e posteriormente o seu descarte, dependerá do meio de comunicação com a Fundação Nestlé e Instituto Crescer e de acordo com a sua Base Legal.  Os dados ficarão armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo ser utilizados, respeitando-se a privacidade e a sua finalidade, durante o período mínimo, conforme segue tabela abaixo: 

PRAZO DE ARMAZENAMENTO 

FUNDAMENTO LEGAL 

Dados cadastrais 

5 anos após o término da relação 

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor 

Dados de identificação digital 

6 meses 

Art. 15, Marco Civil da Internet 

Outros dados 

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento 

Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 

6.2 Para obter as informações sobre a temporalização desses dados, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados. 

6.3 Informações de contato, você pode acessar a seção CONTATOS desta Política. 

7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

7.1. As bases legais estão relacionadas às justificativas que a lei considera válidas para o tratamento dos seus dados pessoais. Essas bases legais são dependentes das formas de coleta dos seus dados. Abaixo são relacionadas as bases legais de acordo com cada tipo de coleta. 

  • Cookies: consentimento: a) Para uso dos cookies essenciais. Ao continuar navegando no site, você concorda com esses usos; b) Para uso de cookies classificados como não-essenciais, você deve habilitá-los primeiramente por meio do painel de configurações de cookies.
  • Formulário de cadastro: Legítimo interesse.
  • Formulário socioeconômico: Legítimo interesse.
  • WhatsApp: Legítimo interesse.
  • E-mail: Legítimo interesse.

8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

8.1 Conforme previsto pela LGPD, você pode revogar o consentimento, ou seja, impedir que A Fundação Nestlé e o Instituto Crescer continue tratando os seus dados. Sendo assim, a revogação elimina a hipótese legal de: armazenar, consultar, alterar ou qualquer outro tipo de tratamento dos seus dados pessoais. Para efetuar a revogação do seu consentimento, faça o seguinte: 

  • Cookies o Consentimento: Para uso de cookies classificados como não-essenciais, você deve desabilitá-los através do painel de configurações de cookies.
  • Cadastro em ações de marketing e recebimento de boletins informativos: revogação direta por meio de link disponível nas comunicações. Exemplo: para não receber mais e-mails, você pode clicar no link sempre disponível ao final do e-mail. E em sites, sempre no acesso ao seu perfil ou configurações da mesma.
  • Contato direto: você também pode solicitar a revogação, entrando em contato com nossa Encarregada de Dados, nos canais informados no início dessa política.

8.2 Por tratar-se de um cadastro que utiliza seus dados pessoais para participação do Concurso, com a revogação do consentimento seu cadastro será cancelado e você e sua escola serão automaticamente desclassificados do Concurso.  

9. SEUS DIREITOS

9.1 Você, como usuário do site, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados: 

    • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais
    • Acesso aos dados coletados
    • Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados
    • Eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei ou pela revogação do seu consentimento.
    • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
    • Eliminação dos dados por meio da revogação do consentimento.
    • Compartilhamento dos seus dados com terceiros, se houver.
    • Anonimização dos seus dados, não sendo possível identificá-los em nossa base de armazenamento.

 9.2 Para exercer seus direitos você poderá fazer a solicitação por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail contato@escolasmaissaudaveis.com.br o assunto “CADASTRO E DADOS PESSOAIS www.criancasmaissaudaveis.com.br,  devendo observar que:  

a. A Eliminação dos dados por meio da revogação do consentimento resultará no cancelamento do cadastro e desclassificação automática do Concurso. 

b. O seu cadastro poderá ser cancelado somente pela equipe de suporte técnico do site.   

c. Se você fizer a comunicação/solicitação por escrito pelo e-mail cadastrado no site será preciso informar seu Nome completo e CPF; e  

 d. Se você não tiver acesso ao e-mail cadastrado, deve enviar a comunicação/solicitação informando Nome completo, número do CPF, endereço de e-mail que o cadastro foi feito, e anexar cópia de documento com foto. 

9.3 O INSTITUTO CRESCER e a FUNDAÇÃO NESTLÉ também poderão, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização do site em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal, do Regulamento, ou do Termo de Uso. Nesta hipótese:  

(i) A sua conta poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas/ as informações a ele relacionadas;  

(ii) O seu acesso ao site poderá ser impedido.

10. COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS

10.1 Para garantir que você exerça os seus direitos, é necessário que façamos uma verificação para identificá-lo e, desta forma, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros. Isso somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e, você receberá todas as informações relacionadas. 

    • Para revogar o seu consentimento, a seção Revogação do Consentimento, irá orientá-lo para que você exerça o seu direito de não ter os seus dados tratados pela Fundação Nestlé Brasil e Instituto Crescer.
    • Para solicitar outras questões relacionadas aos seus direitos, apresentados na seção SEUS DIREITOS, basta entrar em contato com a nossa Encarregada de Dados, através das informações de contatos, apresentados na seção CONTATOS, desta Política.

11. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

11.1 Ao acessar o site, você tem a garantia imediata de que você está seguro conosco, por meio da utilização de certificados de autenticação que estabelecem a conexão segura. O seu navegador e o site trocam informações que reconhecem os registros e mantêm o acesso seguro.  

11.2 Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, essas medidas visam impedir acessos não autorizados, situações de destruição, alteração ou perda dos seus dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os seus direitos legais.  

11.3 Ainda que adotemos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers e crackers ou, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando transfere os seus dados a terceiros. 

11.4 Assim, embora sejamos responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essa, do qual não temos nenhum controle. De qualquer forma, caso ocorra algum tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você, o comunicaremos, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acerca do ocorrido, de acordo com o disposto na LGPD.  

12. RECLAMAÇÃO

12.1 Caso você se sinta, de qualquer forma, lesado(a), nos comunique para que possamos tomar as medidas possíveis para atendê-lo(a), mesmo após isso, se você entender que não houve atendimento aos seus direitos, pode apresentar a reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

13. ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA

13.1 Reservamos o direito de modificar a qualquer momento esta Política, especialmente para adaptá-la às alterações feitas em nosso processo ou site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver modificações nesta Política, você será atualizado dessa informação através da publicação da nova versão desta Política. Para que você se mantenha informado sobre os seus dados pessoais, recomendamos que você consulte esta Política frequentemente.